Cartilha Antipirataria

Clique aqui, para ter acesso ao conteúdo da Cartilha Antipirataria lançada pela CBDL em setembro do ano passado. Com texto simples e objetivo, a cartilha responde o que é, e como reconhecer um produto pirata. Além disso, informa sobre as consequências para quem pratica estes atos e o que fazer para denunciá-los.

 

 

Leis

 

 

1 Lei Nº13.202 de 08 de dezembro de 2015
2 Lei Nº13.043 de 13 de novembro de 2014 : Registre-se para ler mais...
3 DECRETO Nº 7.767, DE 27 DE JUNHO DE 2012 : Registre-se para ler mais...
4 DECRETO Nº 7.646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 : Registre-se para ler mais...
5 Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010 : Registre-se para ler mais...
6 Lei nº 12.349 de 15 de dezembro de 2010 - Sobre licitações : Registre-se para ler mais...
7 Procedimento Operacional Padrão - POP : Registre-se para ler mais...
8 Medida Provisória Nº 495, de 19 de julho de 2010 : Registre-se para ler mais...