Cartilha Antipirataria

Clique aqui, para ter acesso ao conteúdo da Cartilha Antipirataria lançada pela CBDL em setembro do ano passado. Com texto simples e objetivo, a cartilha responde o que é, e como reconhecer um produto pirata. Além disso, informa sobre as consequências para quem pratica estes atos e o que fazer para denunciá-los.

 

 

Iniciativa da Anvisa vai agilizar processos de importação

Com o objetivo de melhorar a análise de processos de importação de bens e produtos que necessitam passar pela fiscalização do órgão, a Anvisa viabilizou o acesso dos fiscais da agência às informações inseridas no formulário de Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) pelos interessados na importação. Os dados entrarão no sistema no mesmo ambiente virtual onde é gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU), taxa a ser paga pelo serviço. Anteriormente, essas informações necessitavam ser anexadas durante o preenchimento do formulário eletrônico, mas a partir de agora serão inseridas automaticamente (digitadas) no formulário, colaborando para uma maior rapidez no acesso às informações pelos técnicos da área de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF) da Anvisa. A adoção deste novo procedimento é mais uma etapa do processo de desenvolvimento, pela Agência, do seu sistema de Parametrização que, quando concluído, dará tratamento diferenciado aos licenciamentos de importação, de acordo com o risco sanitário do produto e histórico da empresa. Um documento elaborado pela GCPAF com orientações gerais aos importadores para realizar a petição eletrônica de processos de importação dentro do Siscomex foi disponibilizado pela Anvisa em http://portal.anvisa.gov.br/documents/375992/3626147/Cartilha+PEI+-+usu%C3%A1rio+externo+VERS%C3%83O+3.pdf/a1fc4d0b-1dbe-4e98-95b1-96a2bdafeb8a. Na cartilha está um passo a passo a ser seguido pelas empresas para a submissão eletrônica de documentos à Anvisa, a qual ocorre por meio do Sistema Visão Integrada (Vicomex), disponível no portal do Siscomex. A cartilha da Anvisa não substitui o manual disponível no Portal Siscomex, mas apenas o complementa. Sendo assim, vale a leitura detalhada do manual no portal do Siscomex em https://www.siscomex.gov.br/Vicomex/private/sobreSistema.jsf (Com informações do portal da Anvisa e da consultoria técnica da CBDL – 28.11.17)